O Governo, reunido em Conselho de Ministros, nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, aprovou o Decreto-lei que extingue o Instituto Universitário da Educação (IUE) e regula a integração do respetivo pessoal e património na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

A decisão foi tomada, garante o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, após serem ouvidas todas as entidades e docentes da Uni-CV e do IUE, bem como os sindicatos.

Esta integração faz-se passando todo o pessoal e todo o património do IUE para a Uni-CV, que criou uma Faculdade de Educação e Desporto que, por sua vez, assumirá as funções do Instituto Universitário de Educação, avançou o governante.

Com esta integração, o Governo passou a ter um custo anual de 83 mil milhões de contos, tendo o governante lembrado que prevê um gasto anual com uma IUE de aproximadamente 79,8 mil contos. 

Entretanto, os benefícios são de longe superiores aos custos, pois conforme explicou o Ministro, em termos práticos haverá muito mais ganhos, uma vez que se aumenta eficiência e eficácia e cria-se uma faculdade voltada para a Educação e Desporto, valorizando este último setor com a introdução de profissionais cabo-verdianos ligados à área e com qualificações.

Elísio Freire realçou que o Governo assumiu uma política de desenvolver o ensino superior de qualidade que esteja alinhado com os objetivos de desenvolvimento de Cabo Verde e, sobretudo, para que tenhamos recursos humanos e docentes altamente qualificados e que sejam o exemplo do que se pretende para o País.

A integração do IUE na Faculdade do Desporto da Uni-CV vai trazer ganhos de eficiência, eficácia, de melhor gestão dos professores, dos recursos humanos e dos recursos colocados à disposição da universidade pública, reforçando o setor da educação e a qualidade do ensino superior.

Integram ainda a Uni-CV, além do pessoal docente, o pessoal não docente, bem como todo o património, tendo sido elaborada uma lista de transição do pessoal acordada entre todas as partes envolvidas, cujo processo tem corrido de acordo com o programado pelo Governo e está a ser aceite, naturalmente, pelas partes, conforme adiantou Freire.

O porta-voz do Conselho de Ministros elucidou, igualmente, que “foram resolvidos todos os principais pontos, nomeadamente as progressões, as transições e as aposentações, estando, neste momento, todas as condições criadas para que se faça a referida transição do IUE para a Uni-CV”.

Outros diplomas aprovados neste CM foram o Decreto-lei que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal que integra a Carreira de Enfermagem e a Resolução que cria uma estrutura organizacional ad hoc para acompanhar o planeamento e a organização da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente.